FC555020 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo, responda: Quando ocorre o recolhimento da CFEM?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Econômico para CEBRASPE (CESPE)
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FC555021 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo, responda: Qual é a compensação aplicada à energia de hidrelétrica de uso privativo quando destinada ao uso externo de serviço público?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo, responda: Os recursos da CFEM podem ser utilizados para pagamento de dívida?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo, responda: Qual o entendimento do tribunal constitucional sobre o repasse de 25% da parcela estadual da CFEM aos municípios da mesma territorialidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC582483 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Ordem Constitucional Econômica, responda: Estado pode proibir instituições financeiras nacionais sob controle estrangeiro de prestar serviços de arrecadação e movimentação de recursos?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Econômico: Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: O que significa função social da propriedade e qual a consequência do seu descumprimento?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC582485 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: Qual princípio concretiza a isonomia no campo econômico e amplia a igualdade de oportunidades no mercado?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC582487 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Intervenção do Estado no Domínio Econômico, responda: Lei estadual que obriga distribuidoras a fornecerem certificado de composição química de combustíveis é válida?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC582488 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Intervenção do Estado no Domínio Econômico, responda: Qual é a natureza competencial de norma estadual que fixa tempo máximo de espera para atendimento em serviços de telefonia?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC582489 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Intervenção do Estado no Domínio Econômico, responda: Quais funções o Estado pode exercer na ordem econômica?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC582490 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Modalidades de Intervenção, responda: Como podem ser explorados serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros desvinculados de obras de infraestrutura?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC582491 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Infrações à Ordem Econômica, responda: Quando o cese de atividades empresariais configura infração à ordem econômica?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC582493 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quando se presume a posição dominante e qual a consequência probatória?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC582495 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: O que pode decidir a autoridade responsável pela fase de investigação quando não há indícios suficientes de infração?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC582496 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quando a dominação de mercado é infração e quais poderes tem o tribunal ao julgar atos de concentração?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC582497 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: O que é vedado ao agente privado no mercado relevante?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC582498 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quem julga administrativamente os atos de concentração?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC582502 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: O que garante a liberdade de definir preços em mercados não regulados?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC606837 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Ordem Constitucional Econômica, responda: O STF considera constitucional a proibição estadual de serviços de arrecadação e movimentação de recursos por instituições financeiras brasileiras sob cont
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC606838 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Intervenção do Estado no Domínio Econômico, responda: A obrigatoriedade, por lei estadual, de fornecimento do certificado de composição química de combustíveis é constitucional?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC606839 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Intervenção do Estado no Domínio Econômico, responda: Lei estadual que fixa limite de tempo de espera e sanções progressivas às operadoras de telefonia configura exercício de qual competência?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC606840 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Modalidades de Intervenção, responda: Como podem ser explorados os serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional desvinculados da exploração de obras de infraestrutura?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC606848 · Direito Econômico
De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quando se presume a existência de posição dominante no mercado?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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