FC903353 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC903354 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como são classificadas as proposições que regulamentam eleições e suas alterações?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como são classificadas as proposições que alteram ou reformam o Regimento Interno?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando uma proposição tramita em caráter ordinário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O que significa, quanto ao trâmite de proposições, a declaração de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual exigência relativa à circulação de proposições não pode ser dispensada em regime de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que providência das instâncias internas de análise não pode ser suprimida mesmo quando houver urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual requisito para que o Plenário delibere não é afastável pelo regime de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como são tratadas proposições declaradas urgentes em razão da natureza da matéria ou de requerimento aprovado pelo Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual justificativa autoriza requerer urgência quando a matéria envolve a proteção da sociedade democrática e das liberdades fund
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Em que situação pode ser requerida urgência para atendimento de calamidade pública?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual hipótese justifica pedir urgência para a prorrogação de prazos legais prestes a expirar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando é possível requerer urgência para a adoção ou alteração de lei que deve aplicar-se em período próximo?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual hipótese permite requerer urgência para que a matéria seja apreciada na mesma sessão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o quórum exigido entre os membros da Mesa para que um requerimento de urgência seja submetido à deliberação do Plenário qua
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o quórum necessário de deputados, ou de Líderes que os representem, para apresentar requerimento de urgência ao Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o quórum exigido entre os membros da Comissão competente para opinar sobre o mérito para apresentação de requerimento de ur
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: O requerimento de urgência admite discussão antes da votação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem está autorizado a encaminhar a votação de um requerimento de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo máximo para os oradores que encaminham a votação de um requerimento de urgência?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando o requerimento de urgência for apresentado por membros da Mesa ou por membros da Comissão competente, quem será o orador
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É permitida a votação de um terceiro requerimento de urgência se já estiverem em tramitação duas matérias em regime de urgência
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual condição deve preencher o assunto para que proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votaçã
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