FC462514 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462515 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: A partir de quando as alíquotas fixadas por ato do Senado Federal passam a valer na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual direito assegurado ao contribuinte permite creditar-se do ICMS incidente sobre operações realizadas antes da ent
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que direito assegura ao contribuinte a utilização do saldo credor de ICMS existente no dia anterior à entrada em vigo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que critério de valor define os débitos fiscais de ICMS passíveis de cancelamento pela Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Os débitos de pequeno valor podem ser cancelados independentemente da fase do procedimento de cobrança?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que débitos declarados em Guias de Informação e Apuração do ICM são passíveis de cancelamento pela Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que débitos decorrentes do regime de estimativa são cancelados pela Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que débitos exigidos em Autos de Infração e Imposição de Multa são passíveis de cancelamento pela Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que débitos objeto de acordo para pagamento parcelado podem ser cancelados pela Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que hipótese o cancelamento dos débitos de pequeno valor fica suspenso?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como se considera o valor originário do débito fiscal para contribuintes sujeitos ao regime de apuração mensal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como se considera o valor originário do débito fiscal quanto à parcela mensal de contribuintes no regime de estimativ
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como se considera o valor originário do débito fiscal quanto à diferença do imposto para contribuintes no regime de e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como se considera o valor originário do débito fiscal quando o débito decorre de Auto de Infração e Imposição de Mult
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como se considera o valor originário do débito fiscal nos casos de saldo remanescente resultante de acordo de parcela
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O cancelamento dos débitos de pequeno valor autoriza a restituição de importância já recolhida?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que débitos fiscais podem ser liquidados por dação em pagamento à Fazenda do Estado, segundo a Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual o prazo limite para o devedor requerer a liquidação por dação em pagamento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quais requisitos o imóvel deve atender para ser aceito em dação em pagamento à Fazenda do Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que benefício em relação a multas, juros e acréscimos legais o devedor obtém ao optar pela dação em pagamento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Para efeitos da dação em pagamento, o que compreende a definição de débito fiscal quanto à soma do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Para efeitos da dação em pagamento, o que se considera débito fiscal quando existe um acordo de parcelamento?
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