FC723185 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723186 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual autoridade pode efetuar a compensação de ofício nas hipóteses previstas na legislação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que efeito a apresentação do pedido de compensação produz sobre o reconhecimento do débito fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que renúncia o contribuinte faz em relação às defesas ao apresentar o pedido de compensação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que renúncia o contribuinte faz em relação a recursos administrativos ao apresentar o pedido de compensação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que consequência ocorre em relação a recursos administrativos já interpostos quando é apresentado o pedido de compensaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o limite para aproveitamento do crédito de ICMS quando o valor destacado na nota fiscal excede o exigível por lei
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que deve ser observado ao determinar o limite do aproveitamento do crédito de ICMS quando o imposto destacado for maio
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que condição o crédito fiscal de ICMS nas operações provenientes de outra unidade da Federação é admitido no máximo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual alíquota máxima deve ser usada para cálculo do crédito fiscal de ICMS nas operações originárias das regiões Norte,
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual alíquota máxima deve ser usada para cálculo do crédito fiscal de ICMS nas operações originárias das regiões Sul e S
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o prazo para que o direito de utilizar o crédito se extinga?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de que marco temporal se conta o prazo para utilização do crédito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência para o contribuinte que não utilizar o crédito dentro do prazo previsto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese é vedado o aproveitamento do crédito do ICMS quando a entrada decorre de operação beneficiada com isençã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição impede o crédito do ICMS para bem destinado ao ativo imobilizado ou ao uso administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o crédito do ICMS é vedado em razão de indicação divergente do estabelecimento destinatário no documento fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação relacionada à industrialização ou produção rural o crédito do ICMS é vedado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o crédito do ICMS é vedado para mercadoria recebida para comercialização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese envolvendo devolução do imposto destacado como prêmio ou estímulo é vedado o crédito do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o crédito do ICMS é vedado por inidoneidade do documento fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: É permitido creditar o ICMS antes do recebimento do serviço ou da entrada da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a presunção aplicável aos veículos de transporte pessoal quanto à atividade do estabelecimento?
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