FC723233 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723234 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Aplicam-se às transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte as restrições gerais incidentes sobre transfer
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como são definidos os procedimentos para a realização da transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo contr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de que data é possível acumular saldos credores decorrentes de operações e prestações de exportação para o exte
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que estabelecimentos estão autorizados a acumular saldos credores por operações e prestações de exportação para o exteri
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como deve ser calculada a parcela dos saldos credores acumulados que pode ser utilizada para imputação ou transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Para quais estabelecimentos o sujeito passivo pode imputar os saldos credores acumulados decorrentes de exportações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o sujeito passivo pode transferir saldos credores acumulados a outros contribuintes do Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que exigência administrativa deve ser cumprida para transferir saldos credores acumulados a outros contribuintes do Esta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Os saldos credores acumulados por exportação podem ser transferidos a contribuintes de outros Estados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o percentual máximo que o contribuinte recebedor pode apropriar mensalmente dos créditos fiscais recebidos por tr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que valor deve ser excluído do montante do imposto a ser recolhido para fins de cálculo do limite de apropriação dos cré
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que pode ser feito com saldos remanescentes dos créditos fiscais recebidos por transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como o estabelecimento beneficiário do fundo deve escriturar o valor recebido a título de transferência de créditos na e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A devolução de crédito ao contribuinte de origem é permitida?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A retransferência de crédito a terceiro é permitida?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode adquirir mediante leilão os saldos credores acumulados por estabelecimentos exportadores?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais saldos credores são passíveis de aquisição mediante leilão pela Fazenda Pública?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual o deságio mínimo aplicável quando a empresa for considerada exclusivamente exportadora?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual o deságio mínimo aplicável aos demais contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual o prazo para pagamento realizado pelo órgão competente após o parecer homologatório emitido pela Secretaria da Faze
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual órgão realiza o pagamento dos créditos arrematados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que alternativa ao pagamento pode ser autorizada ao arrematante do lote?
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