FC723257 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723258 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que operações são excluídas do total das saídas para fins de cálculo do percentual de exportação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A aquisição dos saldos credores por leilão depende de regulamentação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o deságio mínimo exigido para transferência de crédito por leilão quando a empresa for considerada exclusivamente
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o deságio mínimo exigido para transferência de crédito por leilão quando não se tratar de empresa exclusivamente
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando uma empresa é caracterizada como exclusivamente exportadora para fins de transferência de crédito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais operações são excluídas do total das saídas para cálculo do percentual de exportação que define empresa exclusivam
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Por qual procedimento deve ser realizada a transferência de crédito quando autorizada por leilão?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: É permitida a devolução do crédito transferido ao estabelecimento de origem ou sua retransferência a terceiro?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Aplica‑se a esta subseção a restrição geral que limita transferências de crédito prevista em outras disposições legais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que parâmetro deve nortear a forma e os prazos de pagamento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: É permitida distinção na forma de pagamento do imposto em razão da atividade econômica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais critérios podem justificar diferenciação nos prazos de pagamento do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o regulamento pode dispor que o recolhimento do ICMS será feito independentemente do prazo de pagamento das opera
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que faculdade o regulamento tem quanto ao prazo de recolhimento do ICMS nas hipóteses de substituição tributária ou dife
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual consequência prática decorre de o recolhimento do ICMS ser exigido independentemente do prazo de pagamento das oper
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a data que determina o recolhimento do ICMS sobre as mercadorias do estoque final quando o contribuinte encerra s
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como deve ser calculado o ICMS devido sobre o estoque final no caso de encerramento das atividades?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o prazo para vencimento do ICMS quando não há prazo determinado para seu recolhimento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de qual marco temporal se inicia a contagem dos trinta dias para o vencimento do ICMS na ausência de prazo dete
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A legislação pode fixar prazo diverso do vencimento de trinta dias para recolhimento do ICMS quando não houver prazo det
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação o pagamento espontâneo do tributo fica sujeito à mora de 0,15% por dia?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a alíquota diária aplicada à mora sobre o pagamento espontâneo do tributo?
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