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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC460353 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais personalidades jurídicas um consórcio público pode assumir e quando terá personalidade de direito privado?

IDECAN · 2023

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FC460354 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento preliminar deve ser previamente subscrito para permitir a celebração do contrato de constituição de um consórcio públic

IDECAN · 2022

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FC460355 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que personalidade jurídica pode adquirir um consórcio público e o que determina essa escolha?

IDECAN · 2022

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FC460356 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais instrumentos formalizam as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil?

IDECAN · 2024

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FC460357 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A identificação do usuário pode conter formalidades que inviabilizem a manifestação perante a ouvidoria?

IDECAN · 2024

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FC460358 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se define serviço público na Carta de Serviços?

IDECAN · 2022

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FC460359 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual dever do usuário exige cooperar com a administração, fornecendo informações e documentos e seguindo orientações para garantir a ade

IDECAN · 2022

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FC460360 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como, em regra, se dá a identificação do usuário para acesso a serviços e benefícios perante órgãos e entidades públicas?

IDECAN · 2022

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FC460361 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual requisito obrigatório garante isonomia e transparência na seleção do concessionário?

IDECAN · 2024

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FC460362 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é controle administrativo e em que critérios pode atuar?

IDECAN · 2024

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FC460363 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual controle verifica se atos interna corporis estão conformes ao regimento, normas internas e à distribuição de competência?

IDECAN · 2022

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FC460364 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é a autotutela administrativa?

IDECAN · 2024

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FC460365 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual remédio constitucional permite a qualquer cidadão anular ato lesivo ao patrimônio público e obter reparação do dano?

IDECAN · 2023

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FC460366 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza da responsabilização da pessoa jurídica por atos contra a Administração e em que âmbitos ela atua?

IDECAN · 2022

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FC460367 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização pessoal de dirigentes é objetiva ou subjetiva e o que se exige para sua condenação?

IDECAN · 2022

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FC460368 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em processo administrativo de responsabilização, que medidas judiciais a representação judicial pode requerer a pedido da comiss

IDECAN · 2022

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FC460369 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem pode celebrar acordo de leniência e qual condição essencial para sua celebração?

IDECAN · 2024

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FC460370 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A quem devem dar ciência os responsáveis pelo controle interno ao detectarem irregularidade ou ilegalidade?

IDECAN · 2021

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FC460371 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual bem público integra o patrimônio estatal, não é afetado ao uso comum nem ao serviço público e é alienável?

IDECAN · 2024

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FC460372 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a característica essencial dos bens públicos de uso comum do povo?

IDECAN · 2024

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FC460373 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza os bens públicos de uso especial?

IDECAN · 2024

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FC460374 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a característica essencial dos bens públicos dominicais?

IDECAN · 2024

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FC460375 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual o critério decisivo para que um bem seja classificado como público?

IDECAN · 2023

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FC460376 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a classificação dos bens públicos destinados ao trânsito e à fruição geral da coletividade, sem exigir autorização individual?

IDECAN · 2023

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