FC648878 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC648879 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O usufruto da licença-prêmio acarreta desconto no vencimento ou na remuneração do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Os afastamentos expressamente previstos na norma que regula afastamentos do servidor configuram interrup
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que condição a lei exige para que faltas justificadas e dias de licença não constituam interrupção do ex
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o limite máximo de dias, no período de cinco anos, para que faltas justificadas e dias de licença
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Como a lei computa as faltas justificadas e os dias de licença para verificação do limite que impede a i
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual documento é exigido para a concessão da licença-prêmio?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A concessão da licença-prêmio depende de requerimento do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Onde a concessão da licença-prêmio deve ser publicada?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A concessão da licença-prêmio deve observar qual parâmetro normativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Como pode ser fruída a licença-prêmio pelo servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Até quando o servidor pode requerer o gozo da licença-prêmio?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que providências a autoridade competente deve adotar para viabilizar o gozo da licença-prêmio após manif
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que critérios a autoridade deve observar ao decidir pela fruição da licença-prêmio por inteiro ou de for
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é a consequência da apresentação do pedido de aposentadoria sem a prévia e oportuna solicitação do
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual obrigação o funcionário tem enquanto aguarda a apreciação do requerimento de gozo da licença-prêmio
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o prazo contado da publicação do ato autorizador para que o gozo da licença-prêmio deva ter iníci
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O que será exigido se o gozo da licença-prêmio não se iniciar dentro do prazo contado da publicação do a
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual forma de provimento é exigida para que o servidor tenha direito à estabilidade no serviço público e
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o tempo mínimo de efetivo exercício exigido para aquisição da estabilidade no serviço público est
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Servidor nomeado por concurso que completou exatamente dois anos de efetivo exercício já adquire a estab
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Servidores admitidos sem nomeação por concurso público têm direito à estabilidade no serviço público est
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A demissão de funcionário estável pode ser determinada por sentença judicial?
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