FC746738 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC746739 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que falha no exercício de atribuições específicas de um cargo em comissão pode acarretar demissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que situações são consideradas ausência ao serviço com justa causa para fins disciplinares?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a limitação do efeito da justificação administrativa apresentada pelo servidor ao superior?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Por qual motivo a demissão pode ser aplicada com a nota 'a bem do serviço público'?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quando a nota 'a bem do serviço público' deve constar obrigatoriamente na demissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O funcionário demitido com a nota 'a bem do serviço público' pode reingressar nos quadros do Estado sem r
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como o funcionário demitido com a nota 'a bem do serviço público' pode obter autorização para reingresso?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: É obrigatório instaurar procedimento disciplinar antes de aplicar qualquer sanção a servidor público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que direito processual deve ser assegurado ao funcionário indiciado durante o procedimento disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a consequência da aplicação de sanção sem a observância do procedimento disciplinar prévio?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que requisitos formais devem acompanhar a imposição de determinadas sanções disciplinares para que não se
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a consequência quando sanções exigindo forma escrita e motivação são aplicadas sem esses requisito
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que competência têm os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo para aplicação de sanções disciplinares
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quando os Chefes dos Poderes exercem competência privativa para aplicar demissão e cassação de aposentado
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que competência têm os dirigentes superiores das autarquias para aplicação de sanções disciplinares?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quando os dirigentes superiores das autarquias têm competência privativa para aplicar demissão e cassação
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipóteses os Secretários de Estado e demais dirigentes de órgãos subordinados ou auxiliares podem
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais sanções disciplinares os chefes de unidades administrativas em geral podem aplicar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a consequência disciplinar para os dias em que o funcionário, depois de notificado, deixa de atend
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A aplicação da suspensão afasta a possibilidade de imposição de pena judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que situação a ausência do funcionário à convocação não será considerada como suspensão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual condição formal deve ocorrer antes para que a ausência do funcionário possa gerar a suspensão?
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