FC753436 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que compreende o inquérito no processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é a fase final do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o prazo máximo para a conclusão do processo disciplinar contado da publicação do ato qu
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Em que hipótese o prazo para conclusão do processo disciplinar pode ser prorrogado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que providência a comissão pode adotar quanto à dedicação de tempo aos seus trabalhos sempre q
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é a situação do registro de ponto dos membros da comissão enquanto ela dedicar tempo inte
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que as atas das reuniões da comissão devem detalhar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual princípio processual orienta a condução do inquérito?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que garantia de defesa é assegurada ao acusado durante o inquérito?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que limites regem os meios e recursos que o acusado pode utilizar na defesa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que ocorre com os autos da sindicância quando ela for meramente preparatória?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que providência deve tomar a autoridade competente se o relatório da sindicância concluir que
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O envio de cópia dos autos ao Ministério Público depende da imediata instauração do processo d
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que providência a comissão promove para registrar declarações de testemunhas, vítimas ou inves
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que procedimento a comissão realiza para confrontar versões divergentes entre depoentes na fas
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que ação a comissão pode praticar para aprofundar a apuração dos fatos durante a fase de inqué
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que medidas se enquadram como diligências cabíveis que a comissão pode realizar na fase de inq
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o objetivo imediato das tomadas de depoimentos, acareações, investigações e diligências
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando a comissão deve recorrer a técnicos e peritos durante a fase de inquérito?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o objetivo final buscado pela atuação da comissão ao promover diligências e produzir pr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que alternativas de participação o servidor possui para acompanhar o processo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que faculdade permite ao servidor indicar pessoas para depor como testemunhas?
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