FC771470 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC771471 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais informações devem constar no cartão de identidade do funcionário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que situações o cartão de identidade do funcionário deve ser recolhido?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual a regra sobre em quais dias correm os prazos previstos no Estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como é computado o dia inicial na contagem dos prazos previstos no Estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipótese a regra de contagem apenas em dias úteis não se aplica?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que dias a suspensão do funcionamento de órgãos e entidades estaduais só pode ocorrer mediante determi
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem tem competência para determinar a suspensão do funcionamento de órgãos e entidades estaduais nos dia
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais entes administrativos estão sujeitos à exigência de determinação para suspender o funcionamento nos
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: É permitida a interrupção do funcionamento de órgãos e entidades estaduais nos dias úteis sem determinaçã
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual direito é assegurado aos funcionários quanto à formação de entidades de representação coletiva?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que personalidade jurídica as associações de classe devem possuir para representarem seus membros?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que função possuem as associações de classe perante as autoridades administrativas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual data é consagrada ao funcionário público estadual para comemoração oficial?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual limite percentual impede que a importância mensal recebida pelo funcionário supere a percebida pelos
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais parcelas são excluídas do limite percentual de noventa por cento sobre a remuneração mensal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que limite absoluto a norma impõe quanto à importância mensal que o funcionário pode receber em relação a
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais valores não são computados no cálculo do limite relativo ao vencimento do Governador do Estado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a regra sobre colocar o funcionário à disposição de entidade privada estranha ao Sistema Administr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipóteses é permitida a cessão do funcionário a entidade privada estranha ao Sistema Administrativ
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem tem direito à isenção de tributos e emolumentos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais espécies de documentos estão isentas de tributos e emolumentos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que encargos financeiros a isenção abrange?
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