FC477920 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477921 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que condições a Lei Orgânica de Senador Canedo estabelece para a consulta aos livros de registro mantidos pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registro relativo ao ato de assunção de cargo por servidor ou agente público o Município deve manter em livro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que documento relativo ao patrimônio dos servidores deve constar nos livros mantidos pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registro das atividades legislativas municipais deve ser mantido em livros de consulta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que tipos de atos normativos e administrativos o Município deve registrar em seus livros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registros relacionados ao arquivo e protocolo documental devem ser mantidos em livros pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registros de procedimentos de contratação pública o Município deve manter em livros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registro individual de vínculo funcional o Município deve manter em livro sobre servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que espécie de instrumentos firmados pelo Município devem ser registrados como contratos em geral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registros relativos à delegação de uso ou exploração de bens e serviços públicos devem ser mantidos em livro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registro ligado à proteção do patrimônio imobiliário municipal deve constar nos livros mantidos pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que registro urbanístico resultante de aprovação administrativa deve ser mantido em livros pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quem é responsável por abrir, rubricar e encerrar os livros públicos mantidos pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que formas alternativas de arquivo são admitidas para substituir os livros públicos, desde que convenientemente autenticadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como devem ser expedidos os atos administrativos de competência do Prefeito de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como devem ser numerados os decretos expedidos pelo Prefeito de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual instrumento deve ser utilizado pelo Prefeito para regulamentar lei municipal em Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que instrumento o Prefeito deve usar para o provimento e a vacância de cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que instrumento o Prefeito deve utilizar para atos individuais de efeitos pessoais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que instrumento deve ser usado para instituir, modificar ou extinguir atribuições que não sejam privativas de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual instrumento o Prefeito deve utilizar para abertura de créditos especiais e suplementares até o limite autorizado por lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual instrumento o Prefeito deve utilizar para abertura de créditos extraordinários?
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