FC524016 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524017 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual índice deve ser utilizado para atualizar o valor da devolução de tributos no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Até quando o valor a ser devolvido é corrigido para fins de restituição de tributos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio (CE), quem tem iniciativa das leis que programam as atividades financeiras do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que elementos, de forma regionalizada, a lei que institui o plano plurianual deve estabelecer para a administração pública municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como é assegurada a participação da comunidade nas etapas de elaboração, definição e acompanhamento do planejamento orçamentário munic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando um investimento cuja execução ultrapassa um exercício financeiro pode ser iniciado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a consequência de iniciar um investimento plurianual sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei autorizadora?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer quanto às metas e prioridades da administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que projeções a lei de diretrizes orçamentárias deve apresentar para o exercício financeiro subsequente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais critérios a lei de diretrizes orçamentárias deve prever para distribuição dos recursos entre órgãos e entidades municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que diretrizes relativas à política de pessoal devem constar na lei de diretrizes orçamentárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que orientações a lei de diretrizes orçamentárias deve fornecer para a elaboração e execução da lei orçamentária anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação a lei de diretrizes orçamentárias deve prever ajustamentos no plano plurianual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que disposições sobre a legislação tributária a lei de diretrizes orçamentárias deve conter?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que informações sobre agentes financeiros oficiais de fomento a lei de diretrizes orçamentárias deve apresentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que demonstrativos relativos à concessão de benefícios financeiros, tributários e creditícios devem constar no projeto orçamentário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo para o chefe do Poder Executivo ordenar a publicação de relatórios resumidos de execução orçamentária após o encerramento
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em conformidade com que instrumento devem ser elaborados os planos de programas municipais, regionais e setoriais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que despesas e receitas o orçamento fiscal anual deve contemplar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o conteúdo do orçamento de investimento das empresas públicas controladas majoritariamente pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que abrange o orçamento da seguridade social municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Com que política de desenvolvimento os orçamentos vinculados ao plano plurianual devem ser harmonizados?
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