FC524136 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524137 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando inicia a proteção contra dispensa para servidor ou empregado que se candidata a cargo de direção ou de representação nas Comiss
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a duração da proteção contra dispensa para servidor eleito para cargo de direção ou de representação nas Comissões de Represent
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A vedação à dispensa abrange servidor eleito como suplente para cargo de direção ou de representação nas Comissões de Representantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipótese a vedação à dispensa do servidor candidato ou eleito para cargo de direção ou de representação nas Comissões de Repres
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem tem acesso aos cargos, empregos e funções públicas no Município de Eusébio segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual condição é exigida para a investidura em cargo ou emprego público no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipo de cargos é exceção à exigência de concurso público para investidura no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o prazo de validade do concurso público e como ele pode ser prorrogado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situação o aprovado em concurso público terá prioridade de convocação sobre novos concursados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que direito de organização é garantido ao servidor ou empregado municipal em Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que garantias e limites o Município de Eusébio assegura ao exercício do direito de greve pelos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que a Lei Orgânica de Eusébio determina em relação à inclusão de pessoas com deficiência no serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a consequência administrativa para prestadoras de serviços que não cumprirem encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que a Lei Orgânica de Eusébio estabelece sobre a diferença entre a maior e a menor remuneração dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a contratação por tempo determinado deve ser disciplinada na administração municipal de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público municipal são computáveis para fins de concessão de acréscimos ulteriores so
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que situações a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A vedação à acumulação remunerada de cargos abrange quais vínculos e entidades públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência legal é necessária para a criação de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública municip
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que depende de autorização legislativa em relação às subsidiárias das entidades públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que é exigido para que entidade pública municipal participe de empresa privada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser contratadas, em regra, as obras, serviços, compras e alienações pela administração municipal?
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