FC656657 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656658 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que ocorre se o prazo máximo para discussão e votação expirar sem que o projeto tenha sido deliberado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder o Prefeito possui quanto à tramitação de projetos de sua iniciativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para a apreciação dos projetos quando o Prefeito solicita urgência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que acontece se o prazo de 40 dias expirar sem deliberação sobre o projeto solicitado com urgência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Durante quais períodos o prazo de 40 dias para apreciação não corre?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A que tipo de projeto o prazo de 40 dias não se aplica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo o Presidente da Câmara deve enviar ao Prefeito o projeto aprovado em dois turnos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem sanciona o projeto de lei quando concorda com seu conteúdo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais são os fundamentos que autorizam o Prefeito a vetar total ou parcialmente um projeto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo o Prefeito deve exercer o veto total ou parcial após o protocolo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo o Prefeito deve comunicar ao Presidente da Câmara os motivos do veto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o alcance permissível de um veto parcial sobre o texto legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o efeito do silêncio do Prefeito decorrido o prazo para veto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo a Câmara deve apreciar o veto a partir do seu recebimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual maioria é necessária para que a Câmara rejeite um veto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que ocorre se o prazo para apreciação do veto expirar sem deliberação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Se o veto não for mantido pela Câmara, em quanto tempo o projeto deve ser enviado ao Prefeito para promulgação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem promulga a lei se o Prefeito não o fizer dentro do prazo após sanção por silêncio ou envio para promulgação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando entra em vigor a lei promulgada pelo Presidente da Câmara por omissão do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem promulga as disposições aprovadas pela Câmara nos casos de veto parcial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O prazo para apreciação do veto corre durante os períodos de recesso da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A manutenção do veto restaura matéria que foi suprimida ou modificada pela Câmara?
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