FC658481 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC658482 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A vedação de tributar patrimônio, renda ou serviços alcança autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A proibição de tributar patrimônio, renda e serviços aplica‑se quando a entidade pública explora atividade econômica regida por norma
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O promitente comprador fica isento da obrigação de pagar imposto relativo ao bem imóvel por força da vedação que alcança o patrimônio
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O Município pode instituir imposto sobre templos de qualquer culto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A imunidade tributária concedida a templos e a outras entidades abrange atividades não relacionadas às finalidades essenciais dessas
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O Município pode instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, suas fundações, entidades sindicais dos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitido instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O Município pode conceder anistia ou remissão que envolva matéria tributária ou previdenciária sem edição de lei municipal específica
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitido ao Município estabelecer diferença tributária entre bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O Município pode instituir taxa que atente contra o direito de petição aos Poderes Públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitido cobrar taxa que dificulte a obtenção de certidões em repartições públicas destinadas à defesa de direitos ou ao esclareci
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que espécie de tributos compõe a receita do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que origem patrimonial integra a receita municipal pela exploração do ativo do município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de receitas decorrentes de prestação integram a receita municipal relativas à prestação de serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de receitas decorrentes de iniciativas administrativas integram a receita municipal relativas às atividades municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como são denominadas as receitas municipais que não se enquadram em tributos, utilização de bens, serviços ou atividades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que transferências de caráter corrente integram a receita municipal provenientes de entes federativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que transferências de caráter de investimento integram a receita municipal provenientes de entes federativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que normas superiores devem ser observadas na composição da receita municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais instrumentos de planejamento e orçamento são de iniciativa do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que elementos o plano plurianual deve estabelecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais elementos a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender?
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