FC823196 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823197 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual providência a Câmara deve adotar se houver vaga sem suplente e faltarem mais de quinze meses para o término do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que opção de remuneração é permitida ao Vereador investido em cargo executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual o prazo mínimo da licença para tratar de interesse particular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O Vereador pode reassumir o exercício do mandato antes do término da licença para tratar de interesse particular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Para que finalidades o Vereador pode licenciar-se para desempenhar missões temporárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que autorização é necessária para o Vereador licenciar-se para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do M
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais são os períodos de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que ocorre quando reuniões são marcadas para sábados, domingos ou feriados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais projetos de lei deverão ser aprovados para impedir a interrupção da sessão legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que data realiza-se a sessão de instalação legislativa para posse dos eleitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais autoridades tomam posse na sessão de instalação legislativa realizada em 1º de janeiro?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato relativo à Mesa é realizado na sessão de instalação legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem pode convocar extraordinariamente a Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que hipóteses a convocação extraordinária é autorizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A convocação extraordinária pode ocorrer durante o recesso regimental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Sobre quais matérias a Câmara pode deliberar em sessão legislativa extraordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: É permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para sessão legislativa extraordinária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual instrumento normativo disciplina o uso da tribuna por representantes de entidades populares nas sessões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais cargos compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itajaí?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo do mandato dos membros da Mesa Diretora?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: A recondução de membros da Mesa Diretora é permitida na eleição imediatamente subsequente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual instrumento estabelece as competências, atribuições, forma de substituição, regras eleitorais e casos de destituição da Mesa Diret
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