FC823484 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823485 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que forma devem ser apresentadas as contas de administração publicadas anualmente?
Ler resposta e comentário →FC823486 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual obrigação o Município tem quanto à manutenção de livros para registro de suas atividades e serviços?
Ler resposta e comentário →FC823487 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem deve abrir, rubricar e encerrar os livros municipais?
Ler resposta e comentário →FC823488 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: É permitida a substituição dos livros por fichas ou por outros sistemas?
Ler resposta e comentário →FC823489 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual exigência é imposta para que fichas ou outros sistemas substituam os livros?
Ler resposta e comentário →FC823490 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Como devem ser expedidos os atos administrativos de competência do Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC823491 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual requisito de numeração é exigido para os decretos municipais?
Ler resposta e comentário →FC823492 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Para disciplinar o conteúdo de uma lei municipal, que tipo de ato o Prefeito deve utilizar?
Ler resposta e comentário →FC823493 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato formal deve ser utilizado para instituir, modificar ou extinguir atribuições administrativas não previstas em lei?
Ler resposta e comentário →FC823494 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumento formal é exigido para regulamentar internamente órgãos criados na administração municipal?
Ler resposta e comentário →FC823495 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que hipótese o Prefeito deve expedir decreto para abertura de créditos especiais e suplementares?
Ler resposta e comentário →FC823496 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato deve declarar utilidade pública ou necessidade social quando houver necessidade de desapropriação ou de servidão administrativa
Ler resposta e comentário →FC823497 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumento o Prefeito deve empregar para aprovar regulamento ou regimento das entidades da administração municipal?
Ler resposta e comentário →FC823498 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato formal é exigido para permitir o uso de bens municipais?
Ler resposta e comentário →FC823499 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumento o Prefeito deve utilizar para adotar medidas executórias do Plano Diretor do Município?
Ler resposta e comentário →FC823500 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que tipo de normas de efeitos externos, quando não são privativas de lei, podem ser estabelecidas pelo Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC823501 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato formal deve ser praticado para fixar ou alterar preços no âmbito municipal?
Ler resposta e comentário →FC823502 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumento o Prefeito deve usar para provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeitos individuais?
Ler resposta e comentário →FC823503 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato formal rege a lotação e a relotação de pessoal na administração municipal?
Ler resposta e comentário →FC823504 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumento deve ser expedido para abertura de sindicância, processo administrativo e aplicação de penalidades?
Ler resposta e comentário →FC823505 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumento deve ser utilizado quando a lei ou decreto determinar a adoção de atos administrativos específicos?
Ler resposta e comentário →FC823506 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumento formal o Prefeito deve adotar para admitir servidores contratados para serviços de caráter temporário?
Ler resposta e comentário →FC823507 · Direito Constitucional Municipal