FC849664 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipótese de ausência do Município o Prefeito deve dar publicidade no Diário Oficial e comunicar à Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que publicação o Prefeito deve realizar ao se ausentar do Município por prazo inferior a quinze dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência para comunicar à Câmara o período de substituição pelo Vice-Prefeito em ausência inferior a quinze
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem responderá pela Administração durante a ausência do Prefeito por prazo inferior a quinze dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição de saúde comprovada autoriza o Prefeito a licenciar-se?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição relacionada à maternidade autoriza o Prefeito a licenciar-se?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação de descanso o Prefeito pode licenciar-se?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que atividade oficial autoriza o Prefeito a licenciar-se por estar em exercício?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que atividade de representação autoriza o Prefeito a licenciar-se?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a remuneração do Prefeito durante licença regularmente concedida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a duração das férias anuais do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: As férias anuais do Prefeito são concedidas sem prejuízo da remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem decide a época de gozo das férias anuais do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o Prefeito e o Vice-Prefeito devem apresentar ao tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade o Prefeito e o Vice-Prefeito devem apresentar declarações públicas de bens durante o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o Prefeito e o Vice-Prefeito devem apresentar ao término do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como as declarações públicas de bens do Prefeito e do Vice-Prefeito devem ser divulgadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Onde as declarações públicas de bens do Prefeito e do Vice-Prefeito devem ser arquivadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve constar na ata em relação às declarações públicas de bens do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que autorização o Prefeito e o Vice-Prefeito devem conceder em relação às suas contas correntes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que autorização o Prefeito e o Vice-Prefeito devem conceder em relação aos seus investimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem representa o Município nas relações jurídicas, políticas e administrativas?
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