FC849736 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849737 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade o Poder Executivo deve divulgar os indicadores de desempenho da execução do Programa de Metas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que condição deve ser observada para que o Poder Executivo possa proceder a alterações programáticas no Programa de Metas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual exigência formal deve acompanhar alterações programáticas no Programa de Metas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que forma as alterações programáticas no Programa de Metas devem ser divulgadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que orientação os indicadores de desempenho devem promover quanto ao desenvolvimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que orientação os indicadores de desempenho devem atender para reduzir desigualdades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que objetivo urbano os indicadores de desempenho devem considerar em relação à função social da cidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que diretriz relativa à propriedade os indicadores de desempenho devem promover?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que valor fundamental os indicadores de desempenho devem promover e defender?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que orientação ambiental os indicadores de desempenho devem obedecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que critérios relativos aos serviços públicos municipais devem orientar a elaboração dos indicadores de desempenho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que documento o Prefeito deve divulgar ao final de cada ano sobre o Programa de Metas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser disponibilizado o relatório anual de execução do Programa de Metas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que período o Prefeito deve comparecer anualmente em audiência pública para prestar informações sobre a execução do Programa de Meta
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipótese a Câmara deve nomear Comissão Processante para apurar fatos relacionados ao Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o prazo fixado para o Plenário apreciar os fatos apurados pela Comissão Processante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que maioria qualificada do Plenário é exigida para considerar procedentes as acusações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual providência o Plenário deverá adotar se não alcançar a maioria qualificada necessária para reconhecer a procedência das acusações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve ser publicado após a decisão do Plenário sobre as acusações, qualquer que seja o resultado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o efeito imediato sobre o exercício do cargo do Prefeito quando a Câmara recebe a denúncia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que decisão cabe à Câmara quanto à representação da acusação após o recebimento da denúncia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que acontece com o afastamento do Prefeito se o julgamento não for concluído em cento e oitenta dias?
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