FC849808 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849809 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que impõe o princípio da eficiência à administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como o princípio do interesse público orienta as decisões administrativas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode ocupar cargos, empregos e funções públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a condição prévia exigida para a investidura em cargo ou emprego público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual o prazo de validade máximo de um concurso público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser feita a ordem de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia tem o aprovado em concurso público durante o prazo improrrogável previsto no edital?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem deve ser preferencialmente indicado para cargos em comissão e funções de confiança?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que direito sindical é assegurado ao servidor público municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que termos pode ser exercido o direito de greve pelos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o período de estabilidade concedido ao servidor candidato ou eleito para representação sindical?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a lei deve prever sobre a participação de pessoas com deficiência no serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipóteses a administração pode contratar por tempo determinado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser realizada a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a lei deve disciplinar sobre o limite entre a maior e a menor remuneração do funcionalismo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Antes de atingir o limite máximo de remuneração entre maior e menor vencimentos, que vedação existe quanto à redução salarial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que ocorre quando se atinge o limite máximo fixado entre a maior e a menor remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a limitação imposta aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a regra sobre a vinculação ou equiparação de vencimentos no serviço público municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como são tratados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor para fins de concessão de acréscimos ulteriores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Os vencimentos dos servidores públicos municipais podem ser reduzidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em que condições gerais?
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