FC898180 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898181 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de atos colegiados o regimento interno precisa regular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que abrangência temática final o regimento interno deve garantir quanto à administração interna?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que providência a Mesa deve adotar para assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que competência a Mesa possui quanto à criação ou extinção de cargos nos serviços da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que atribuição a Mesa tem para definir a remuneração dos cargos da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que iniciativa a Mesa pode apresentar para possibilitar a abertura de créditos suplementares ou especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que mecanismo a Mesa pode utilizar para financiar a abertura de créditos suplementares ou especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que ato a Mesa pratica em relação à Lei Orgânica e às suas emendas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de representação a Mesa pode dirigir ao Executivo referente à gestão interna?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que forma a Mesa deve realizar contratações para atender necessidade temporária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a duração das contratações que a Mesa pode efetuar para atender necessidade temporária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a finalidade das contratações temporárias realizadas pela Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que situação o Presidente da Câmara assume as funções de chefia do Executivo Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que competência permite ao Presidente da Câmara representar a Casa em processos judiciais e atos extrajudiciais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a função do Presidente da Câmara quanto à condução dos trabalhos legislativos e administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que poder o Presidente da Câmara exerce sobre o Regimento Interno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que atos normativos o Presidente da Câmara promulga referentes às deliberações da Casa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quando o Presidente da Câmara pode promulgar uma lei por sanção tácita?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que obrigação de publicidade cabe ao Presidente da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo para o Presidente da Câmara apresentar o balancete mensal ao Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que informações devem constar no balancete mensal apresentado pelo Presidente da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que instrumento o Presidente da Câmara pode requisitar para obter recursos destinados às despesas da Câmara?
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