FC898204 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898205 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a maioria necessária para que o Presidente da Câmara solicite intervenção no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que hipóteses o Presidente da Câmara pode solicitar intervenção no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que obrigação o Presidente da Câmara tem em relação a certidões que solicitam esclarecimentos de situações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Para qual órgão o Presidente da Câmara encaminha a prestação de contas do Município para parecer prévio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que circunstâncias o Presidente da Câmara pode requisitar força policial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que ato o Presidente da Câmara realiza após a investidura do Prefeito e do Vice-Prefeito perante o Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quando o Presidente da Câmara pode empossar vereadores que não tomaram posse com os demais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que providência o Presidente da Câmara pratica quando o Plenário delibera pela cassação de um mandato municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição deve ser observada para que o Presidente da Câmara declare extinto o mandato de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que são emendas à Lei Orgânica Municipal no âmbito do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que são leis complementares no âmbito do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que são leis ordinárias no âmbito do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que são leis delegadas no âmbito do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que são medidas provisórias no âmbito do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que são decretos legislativos no âmbito do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que são resoluções no âmbito do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual o número mínimo de vereadores necessário para propor emenda à Lei Orgânica Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Prefeito Municipal pode apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A iniciativa popular pode propor emenda à Lei Orgânica Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quantos turnos de votação são exigidos para aprovar uma emenda à Lei Orgânica Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o interstício mínimo entre os turnos de votação para aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o quórum de aprovação exigido para emenda à Lei Orgânica Municipal?
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