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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica e as características essenciais das agências reguladoras federais?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais efeitos jurídicos decorrem do reconhecimento do desvio de função?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É necessária prévia condenação judicial para demitir administrativamente membro do Ministério Público por ato que, em tese, configure imp

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o âmbito de atuação dos Procuradores da República e quando é necessária autorização do Conselho Superior do MPF?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que momentos processuais pode ser celebrado o acordo de não persecução cível?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o limite da indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como o novo regime da LIA trata revogação de tipos, irretroatividade prescricional, suspensão/interrupção d

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o limite do controle judicial na homologação de um acordo de não persecução cível?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605265 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo para os Tribunais de Contas apreciarem a legalidade da concessão inicial de aposentadoria e quais são os limites da

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Como se determina a indenização, qual é a competência para declarar utilidade pública e quando zonas contígua

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A perícia inconclusiva sobre a origem de um disparo afasta, por si só, a responsabilidad

Com. Exam. (MPF) · 2025

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