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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a função da União e dos Estados em garantir a aplicação do percentual mínimo da receita em saúde?

FGV · 2024

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FC77174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as diretrizes que o sistema único de saúde deve seguir, segundo a Constituição Federal?

FGV · 2024

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FC77175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Em que condições a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida?

FGV · 2024

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FC77176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual modalidade é adequada para parcerias entre entes públicos e entidades privadas no âmbito do SUS?

FGV · 2024

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FC77177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual é a base de cálculo dos recursos mínimos municipais para saúde?

FGV · 2024

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FC77178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual a regra geral sobre a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde?

FGV · 2023

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FC77179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: O SUS pode destinar recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos?

FGV · 2023

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FC77180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação à saúde do trabalhador?

FGV · 2023

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FC77181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual é a função do SUS na proteção do meio ambiente relacionada à saúde?

FGV · 2023

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FC77182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais diretrizes garantem o direito à saúde no SUS?

FGV · 2023

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FC77183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: [Qual o caráter da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde?]

FGV · 2023

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FC77184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: A atuação da iniciativa privada na assistência à saúde exige autorização prévia do poder público?

FGV · 2022

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FC77185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as diretrizes que orientam a organização do Sistema Único de Saúde?

FGV · 2022

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FC77186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais ações o Sistema Único de Saúde deve executar para proteger a saúde da população?

FGV · 2022

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FC77187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual característica é incompatível com os princípios do Sistema Único de Saúde e deve ser vedada em suas ações?

FGV · 2022

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FC77188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: As entidades com fins lucrativos podem atuar no SUS?

FGV · 2022

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FC77189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida?

FGV · 2022

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FC77190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais princípios regem a organização do Sistema Único de Saúde?

FGV · 2022

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FC77191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais são as diretrizes do SUS quanto à organização, à atenção e à participação social?

FGV · 2022

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FC77192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual é a diretriz do SUS quanto ao atendimento integral e à prevenção?

FGV · 2022

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FC77193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais matérias relacionadas à saúde são de competência legislativa da União?

FGV · 2021

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FC77194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Como a saúde se vincula à cidadania?

FGV · 2021

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FC77195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais ações são essenciais para a promoção da saúde relacionadas à vigilância em saúde?

FGV · 2021

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FC77196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Como é definido o piso mínimo de gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde pela União e pelos Estados/DF/Municípios?

FGV · 2021

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