FC108050 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é a função do princípio da dignidade da pessoa humana na aplicação e execução das leis?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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