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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC85108 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade), responda: Naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado após a naturalização?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85109 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a finalidade do habeas data?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85110 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda: A Constituição admite escusa de consciência ao dever de votar?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85111 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988), responda: O confisco de bens utilizados em atividade ilícita exige comprovação de habitualidade no uso do bem para o crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85112 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: A manifestação coletiva que defende mudança legislativa está protegida pela liberdade de reu

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85113 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: Em que situações a inviolabilidade do domicílio pode ser excepcionalmente afastada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85114 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, responda: O aviso prévio às autoridades é condição para a legalidade de reuniões públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85115 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira são consideradas taxativas pela Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade religiosa tem eficácia horizontal, obrigando particulares a respeitá-la nas relações privadas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC99119 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que caracteriza a liberdade religiosa como direito fundamental constitucional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC99120 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a importância do contraditório e da ampla defesa em processos judiciais e administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99121 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são os tipos de mandatos de criminalização previstos na Constituição e como se distinguem?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99122 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os crimes considerados imprescritíveis pela Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99123 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as espécies de pena admitidas pela Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99124 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos necessários para a dissolução compulsória de uma associação no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99125 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas abrange tamb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99126 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação de associações exige autorização estatal prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99127 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que direito a lei assegura aos autores de inventos industriais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99128 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a relação entre privacidade e inviolabilidade do domicílio como garantias fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99129 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito de petição é reservado apenas às pessoas naturais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99130 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A liberdade de expressão pode ser considerada um direito absoluto na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as limitações ao direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito de acesso à informação admite limitações para proteger outros bens constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99133 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode atuar na defesa dos direitos e garantias fundamentais além dos titulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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