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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99134 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de exercício profissional admite exigências legais; quais limites devem orientar essas restrições?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99135 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A natureza do delito pode ser critério para determinar o estabelecimento prisional onde será cumprida a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99136 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses de entrada forçada em residência sem mandado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99137 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para propor ação popular em defesa do patrimônio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99138 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: As entidades associativas podem representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente sem autorização expressa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99139 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais os requisitos para que uma entidade associativa possa impetrar mandado de segurança coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99140 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para realização de reunião pacífica em local público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99141 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A criação de associações depende de autorização estatal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99142 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a condição necessária para a dissolução compulsória de uma associação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99143 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99144 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é o princípio fundamental do direito de acesso à informação pública previsto na Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99145 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais as condições para o exercício constitucional da liberdade de reunião?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99146 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A realização de reunião pública depende de autorização governamental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99147 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que direitos fundamentais a cláusula de abertura material autoriza reconhecer?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99148 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais requisitos tornam lícita a interceptação de comunicações telefônicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99149 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual o quórum e procedimento necessários para que tratados internacionais de direitos humanos tenham equivalência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99150 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A prisão cautelar pode ser considerada uma violação ao princípio da dignidade humana?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os principais desafios relacionados ao direito à informação e à proteção de dados no Brasil, mesmo com as

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O crime de racismo admite fiança e prescreve?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A obrigação de reparar o dano causado por crimes pode ser estendida aos sucessores do condenado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções à inviolabilidade domiciliar que permitem a entrada de agentes sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99155 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a diferença entre anonimato e pseudônimo na manifestação do pensamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99156 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A Constituição admite anonimato na manifestação do pensamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99157 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções constitucionais à inviolabilidade da casa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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