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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99158 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condições são exigidas para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais crimes a Constituição considera inafiançáveis e imprescritíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A vítima de dano à honra pode exigir apenas um dos remédios constitucionais, sem cumular direito de resposta e in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando o poder público pode interferir na criação ou funcionamento de uma associação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando a extradição de estrangeiro é vedada no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O proprietário tem direito à indenização posterior quando a administração pública utiliza sua propriedade em situ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Ambos os crimes, racismo e terrorismo, são imprescritíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99165 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que é garantido pela Constituição Federal no que diz respeito à proteção dos dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99166 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito assegura a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais aplicam-se apenas a brasileiros e estrangeiros residentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99168 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O foro por prerrogativa de função criado apenas por constituição estadual pode afastar a competência do Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99169 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito assegurado pela Constituição Federal em relação à proteção de dados pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais hipóteses autorizam ingresso em domicílio sem consentimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais condições devem ser observadas para que uma reunião em espaço público seja protegida constitucionalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os limites que a Constituição estabelece para o exercício de profissões no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a hierarquia de tratados de direitos humanos aprovados pelo rito constitucional qualificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos fundamentais podem incluir direitos não expressamente previstos na Constituição, como os decorrentes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Os direitos de proteção à liberdade de locomoção, como o habeas corpus, aplicam-se também a estrangeiros não resi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito constitucional assegura o acesso à informação e a proteção do sigilo da fonte quando necessário ao e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A laicidade do Estado proíbe a prestação de assistência religiosa em instituições de internação coletiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Por que o brasileiro nato não pode ser extraditado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O direito à vida é absoluto ou admite relativização?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando uma justificativa sucinta é suficiente para renovar interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A Constituição assegura a prestação de assistência religiosa em quais contextos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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