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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347985 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o objetivo central da intervenção federal nos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual medida a União pode adotar para assegurar a execução de lei federal diante da recusa de um Estado e qual providência process

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a condição para acumular remuneradamente um cargo de professor com outro cargo público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC347988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que atos legais exigem a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A revisão geral anual assegurada na Constituição confere direito subjetivo automático ao reajuste das remunerações públicas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se determina o conceito jurídico de interesse público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O servidor público em estágio probatório pode associar‑se a sindicato?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Durante afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço conta para que efeitos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio foi incluído pela reforma administrativa de 1998 como fundamento da atuação da Administração Pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o caráter que deve ter a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio exige consulta prévia da população em decisões administrativas que afetem a comunidade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios constitucionais da Administração Pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a finalidade dos cargos em comissão na administração pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que a pessoalidade não integra os princípios da Administração Pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o prazo máximo de validade inicial de um concurso público e qual a duração máxima da prorrogação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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FC348000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a forma de remuneração permitida para membro de Poder e detentor de mandato eletivo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O acesso de estrangeiros a cargos públicos depende de regulamentação legal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que acumulações remuneradas a Constituição permite, desde que haja compatibilidade de horários?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que acumulação remunerada de cargos é permitida para o magistério?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios são expressamente previstos para a Administração Pública e cite dois princípios não expressos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando cabe Reclamação ao STF contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que situação a exigência de concurso público pode ser excepcionada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A vedação constitucional à acumulação remunerada de cargos alcança empregos em empresas públicas e sociedades de economia mista?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio veda favorecimentos pessoais em seleções públicas e impõe respeito à ordem de classificação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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