FC348177 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a postura constitucional do Estado em relação aos Municípios?
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)
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FC348178 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais atribuições se destinam às funções de confiança e aos cargos em comissão ocupados por servidores de carreira?
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é o parâmetro máximo de remuneração que serve como teto para agentes públicos estaduais e municipais?
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos e quantos cargos de professor são permitidos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais limites constitucionais restringem a autonomia dos Poderes na fixação da remuneração dos servidores?
NC UFPR (FUNPAR) · 2008
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Na ausência de lei federal de normas gerais, que competência pode exercer o Estado em matéria concorrente?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quem celebra convênios no âmbito estadual e qual a função da Assembleia Legislativa sobre esses convênios?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual a periodicidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a que ciclo orçamentário ela se vincula?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Como opera a competência concorrente entre União e Estados quanto às normas gerais e à legislação suplementar?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual órgão auxilia a Assembleia Legislativa no controle externo das contas públicas estaduais quanto à legalidade, legitimidade e economicidade?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Emendas que aumentem despesa em projetos de iniciativa exclusiva do Governador são admitidas?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: A quem o Tribunal de Contas estadual presta contas da execução orçamentária anual?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Que diretriz municipal exige a universalização dos serviços públicos e a efetivação dos direitos fundamentais para garantir dignidade humana?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: A inclusão expressa do princípio da razoabilidade na Lei Orgânica municipal confere-lhe que caráter no âmbito da administração pública?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que deve disciplinar a lei municipal sobre empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais requisitos a Lei Orgânica exige para a alienação de bens imóveis municipais da administração direta, autárquica e fundacional?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais medidas de polícia administrativa o Município pode adotar contra atividades e edificações irregulares?
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual dever do município perante a opinião pública qualificada e a sociedade civil organizada?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: A Lei Orgânica municipal define o número de vereadores?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como deve ser o voto nas deliberações sobre a prestação de contas do município?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Compete ao Município manter programas de educação pré‑escolar e ensino fundamental de forma independente?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem deve exercer os cargos da estrutura inicial e intermediária da administração pública municipal?
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como se criam os cargos públicos municipais e qual o procedimento específico para os cargos da Câmara Municipal?
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual o sistema eleitoral aplicado para eleger a Câmara Municipal?
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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