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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual o quórum exigido para criar uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Municipal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual o prazo para o Prefeito vetar e comunicar as razões; qual o efeito do silêncio; e que quórum exige‑se para reapresentar matéria rejeitada ou derru

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a competência municipal relativa aos serviços funerários?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Em que hipótese pode ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, matéria de proposta de emenda rejeitada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais os requisitos para a doação de bens móveis inservíveis ao serviço público municipal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quando começa a vedação para o Vereador ser proprietário controlador ou diretor de empresa favorecida ou exercer função remunerada no Município?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as três autonomias do Município e o que cada uma abrange?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem deve pagar a contribuição de melhoria por obras públicas municipais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O Município tem competência privativa para fixar limites e sinalização das áreas de silêncio, de trânsito e de tráfego em condições peculiares?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que caracteriza a competência concorrente do Município em relação à União e ao Estado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem possui competência privativa para julgar as contas do Chefe do Executivo Municipal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Em caso de vaga sem suplente, quando deve ser realizada eleição para preenchê‑la?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Em que situações o Prefeito e o Vice‑Prefeito precisam de licença da Câmara para ausentar‑se?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quem pode propor projetos de lei municipais, qual o prazo e a comunicação do veto do Prefeito e que vedação orçamentária se aplica aos projetos de inic

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o efeito do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal e como a Câmara pode afastá-lo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quando começa a vedação para vereadores aceitarem cargo remunerado em empresa concessionária de serviço público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como se exerce a iniciativa popular para propor projeto de lei ao Legislativo municipal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as hipóteses legais de perda de cargo do servidor estável?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a obrigação dos órgãos sediados no município quanto às bandeiras oficiais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC348220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que hipóteses o uso de algemas é admitido e qual formalidade escrita o agente deve adotar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é lícito o uso de algemas e quais requisitos devem ser observados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a exigência para chefes do Executivo que desejam concorrer a outro cargo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual ente tem competência privativa para legislar sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e d

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o regime de repartição de competências que autoriza a União a editar normas gerais sobre consumo e permite a

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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