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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que tipo de decisão judicial pode fundamentar a perda do cargo de servidor estável?

IBADE · 2020

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FC327188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a duração do estágio probatório para aquisição de estabilidade pelo servidor aprovado em concurso público?

IBADE · 2019

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FC327189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses constitucionais em que o servidor público estável pode perder o cargo?

IBADE · 2019

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FC327190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual benefício o servidor recebe ao optar por permanecer em atividade após cumprir os requisitos para aposentadoria voluntária?

IBADE · 2018

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FC327191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para aquisição da estabilidade pelo servidor titular de cargo efetivo?

IBADE · 2018

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FC327192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais incentivos regionais visam neutralizar desvantagens competitivas e priorizar o uso de águas em regiões pobres?

IBADE · 2019

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FC327193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que hipótese a União pode intervir nos Estados ou no Distrito Federal?

IBADE · 2022

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FC327194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para legislar sobre previdência e saúde e qual o papel municipal na saúde?

IBADE · 2020

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FC327195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a competência municipal em relação aos distritos e que condicionamento legal existe?

IBADE · 2018

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FC327196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as duas casas que compõem o Congresso Nacional e qual legitimidade cada uma representa?

IBADE · 2019

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FC327197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as casas que compõem o Congresso Nacional?

IBADE · 2018

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FC327198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as funções típicas e as funções atípicas do Poder Legislativo?

IBADE · 2017

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FC327199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem autoriza a saída do Presidente e do Vice‑Presidente da República do País quando a ausência exceder quinze dias?

IBADE · 2024

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FC327200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A partir de que prazo o Congresso Nacional deve autorizar a ausência do Vice‑Presidente do País?

IBADE · 2023

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FC327201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência para que leis do Congresso Nacional sobre sistema tributário, arrecadação ou distribuição de rendas produza

IBADE · 2023

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FC327202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência exclusiva do Congresso Nacional relativa à sua sede?

IBADE · 2022

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FC327203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do Congresso Nacional sobre tratados que imponham encargos ao patrimônio nacional e como essa decisão se ma

IBADE · 2022

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FC327204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem dispõe sobre a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sob que condição?

IBADE · 2020

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FC327205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Qual proporção mínima dos membros da Câmara é exigida para autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República?

IBADE · 2023

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FC327206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a duração do mandato dos Senadores e como se dá a renovação do Senado?

IBADE · 2024

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FC327207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão possui competência privativa para processar e julgar crimes de responsabilidade de altas autoridades?

IBADE · 2017

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FC327208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que configura violação do decoro parlamentar?

IBADE · 2023

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FC327209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Os vereadores têm foro por prerrogativa de função ou imunidade processual igual à de deputados e senadores?

IBADE · 2022

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FC327210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a imunidade material protege as manifestações de deputados e senadores?

IBADE · 2022

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