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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a consequência para deputado ou senador declarado incompatível com o decoro parlamentar?

IBADE · 2019

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FC327212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As CPIs podem convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas funções?

IBADE · 2022

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FC327213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito podem, por deliberação motivada, determinar a quebra de sigilo bancário sem prévia aut

IBADE · 2022

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FC327214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As Comissões Parlamentares de Inquérito podem decretar prisão preventiva?

IBADE · 2017

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FC327215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem cria as comissões parlamentares de inquérito e qual o quórum exigido para sua instalação?

IBADE · 2016

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FC327216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a natureza das emendas constitucionais e qual o quórum para sua aprovação?

IBADE · 2019

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FC327217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a diferença processual da lei complementar em relação à lei ordinária e que instrumentos não podem tratar de matéria rese

IBADE · 2018

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FC327218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Por que a portaria não é considerada espécie do processo legislativo?

IBADE · 2018

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FC327219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como as Assembleias Legislativas das unidades da Federação podem propor emenda constitucional em conjunto?

IBADE · 2023

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FC327220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os legitimados para apresentar proposta de emenda constitucional?

IBADE · 2022

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FC327221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o procedimento e quórum necessários para que um tratado internacional de direitos humanos alcance equivalência a emenda c

IBADE · 2022

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FC327222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode o Congresso deliberar proposta de emenda que tenda a abolir direitos e garantias individuais?

IBADE · 2022

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FC327223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual proposta de emenda é inadmissível por violar a cláusula pétrea do núcleo democrático?

IBADE · 2022

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FC327224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual elemento constitucional é cláusula pétrea que impede sua abolição por emenda e preserva a autonomia dos entes federados?

IBADE · 2019

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FC327225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e a forma de manifestação exigidos para proposta de emenda pelas Assembleias Legislativas estaduais?

IBADE · 2018

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FC327226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual forma de Estado constitui cláusula pétrea que protege a divisão político-administrativa e a autonomia dos entes federativ

IBADE · 2018

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FC327227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Poder Legislativo pode propor emenda constitucional para regular matéria previamente declarada inconstitucional pelo Judiciá

IBADE · 2017

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FC327228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A forma federativa do Estado admite alteração por emenda constitucional?

IBADE · 2017

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FC327229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual maioria qualificada é necessária na votação em cada Casa para aprovar emenda constitucional?

IBADE · 2016

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FC327230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando uma lei complementar pode ser modificada por lei ordinária?

IBADE · 2022

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FC327231 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que caracteriza a maioria absoluta exigida para aprovação de lei complementar?

IBADE · 2022

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FC327232 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para propor lei que fixe a remuneração dos cargos da estrutura do Poder Executivo?

IBADE · 2021

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FC327233 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que hipótese material a Constituição exige lei complementar em vez de lei ordinária?

IBADE · 2018

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FC327234 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os pressupostos constitucionais para a edição de medida provisória?

IBADE · 2022

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