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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327643 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Como a Constituição define a segurança pública e quais órgãos a exercem?

IBADE · 2024

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FC327644 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais prioridades a administração municipal deve conciliar ao integrar áreas urbanizáveis adjacentes?

IBADE · 2024

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FC327645 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que impõe o princípio da legalidade e o da impessoalidade à Administração Pública?

IBADE · 2024

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FC327646 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio impõe tratamento igual a quem se encontra em situação equivalente, permitindo diferenciação justificada

IBADE · 2024

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FC327647 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais são os ramos da seguridade social e quais não exigem contraprestação do usuário?

IBADE · 2024

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FC327648 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A vedação à acumulação remunerada atinge servidores de subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público?

IBADE · 2024

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FC327649 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual a consequência jurídica da inobservância do princípio da moralidade pela Administração Pública?

IBADE · 2024

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FC327650 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual princípio veda que um Estado intervenha nos assuntos internos de outro e protege a autodeterminação dos povos?

IBADE · 2024

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FC327651 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A vedação à acumulação remunerada abrange empregos e funções e alcança autarquias, fundações, empresas públicas, socie

IBADE · 2024

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FC327652 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem financia a seguridade social e por quais fontes?

IBADE · 2024

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FC327653 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A gestão democrática do ensino é princípio do ensino público ou do ensino privado?

IBADE · 2024

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FC327654 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que impõe ao Estado o objetivo de "promover o bem de todos, sem preconceitos"?

IBADE · 2024

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FC327655 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: O que assegura o princípio "todos são iguais perante a lei" e qual sua função na promoção da educação?

IBADE · 2024

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FC327656 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A saúde é direito de quem e como deve ser garantido o acesso aos serviços de saúde?

IBADE · 2024

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FC327657 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Cite cinco direitos fundamentais expressos como invioláveis na enumeração constitucional.

IBADE · 2024

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FC327658 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais garantias constitucionais protegem a convicção religiosa e sua manifestação externa?

IBADE · 2024

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FC327659 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais consequências jurídicas decorrem de as ações e serviços de saúde serem de relevância pública?

IBADE · 2024

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FC327660 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A atuação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde afasta o dever do Estado de garantir acesso universa

IBADE · 2024

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FC327661 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais são os requisitos para o exercício legítimo do direito de reunião?

IBADE · 2024

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FC327662 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o limite constitucional da jornada diária e qual o direito ao descanso semanal remunerado?

IBADE · 2024

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FC327663 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem é competente para exercer a segurança viária e que funções ela compreende?

IBADE · 2024

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FC327664 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Pode a remuneração dos membros do Poder Legislativo municipal ser superior à do chefe do Executivo municipal?

IBADE · 2024

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FC327665 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais são os três pilares da seguridade social?

IBADE · 2024

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FC327666 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: A assistência à saúde pode ser prestada pela iniciativa privada, observadas as normas do Sistema Único de Saúde?

IBADE · 2024

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