FC28442 · Legislação Específica da Área Policial
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Flashcards para concursos de Legislação Específica da Área Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC28443 · Legislação Específica da Área Policial
De acordo com o § 1º do artigo 49 do Estatuto, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar a [...].
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De acordo com o art. 50 do Estatuto, o Oficial, presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar da ativa, será, na forma da legislação específica, submetido a [...].
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De acordo com o art. 51 do Estatuto, o aspirante a oficial PM/BM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como Policiais Militares da ativa serão submetidos a ___________ e afastados das ati
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A quem compete julgar os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina convocados no âmbito da Corporação, de acordo com o § 1º do artigo 51 do Estatuto?
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A estabilidade é direito dos policiais militares quando praça com _____ anos ou mais anos de tempo de efetivo serviço.
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De acordo com o art. 52 do Estatuto, a percepção de _________ é direito dos policiais militares.
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Verdadeiro ou Falso: o policial militar tem direito a funeral para si e seus dependentes.
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Verdadeiro ou Falso: o policial militar tem a habitação para si e seus dependentes, em imóvel de sua escolha.
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Verdadeiro ou Falso: todos os policiais militares tem direito ao porte de arma.
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Felipe, policial militar alistável com 12 anos de serviço é elegível e [...].
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A remuneração dos militares da ativa compreende vencimentos, constituídos de ____________ e gratificações, indenizações e outros direitos e é devida em bases estabelecidas em lei
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Verdadeiro ou Falso: o soldo dos policiais militares é irredutível.
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Para promoção ao posto de Major PM/BM combatente é necessário [...].
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Verdadeiro ou Falso: integrantes dos quadros de Oficiais de Administração e Especialistas podem se matricular no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
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Em março 2020, Luis tirou licença para tratamento de saúde e em julho de 2020 fez a solicitação de férias que foi negada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, pois Luis já tinha tirado licença no mesmo ano. O Comandante agiu de acordo c
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Verdadeiro ou falso: as férias serão de 30 (trinta) dias úteis para todos os Policiais Militares
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Os Policiais Militares têm direito, ao afastamento total do serviço por motivo de instalação pór até [...].
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Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário e podem ser: para tratar de interesse particular; para tratamento de saúde de pessoa da família; para tratamento de saúde própria; maternidade; paternidade e [
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De quantos dias é a licença maternida concedida à policial militar em caso de adoção?
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Em caso de aborto, atestado por médico oficial, a militar tem direito a licença?
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De quantos dias é a licença paternidade concedida ao policial militar em caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção?
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Verdadeiro ou Falso: a licença especial tem duração de seis meses a ser gozada de uma só vez, não podendo ser parcelada em dois ou três meses por ano civil.
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