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Flashcards para concursos de Legislação de Trânsito e Transportes

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC442761 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Onde o proprietário deve interpor recurso em primeira instância contra penalidade de multa?

VUNESP · 2010

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FC442762 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que é a Defesa da Autuação e qual seu objetivo?

VUNESP · 2010

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FC442763 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual é a última instância administrativa estadual para recursos contra decisões da JARI?

CESGRANRIO · 2009

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FC442764 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Se o condutor se recusa a assinar o auto, qual o efeito sobre a notificação e como se procede quando ele foi iden

CESGRANRIO · 2009

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FC442765 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O agente competente para lavrar auto de infração pode ser servidor civil no regime celetista?

CESGRANRIO · 2009

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FC442766 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A falta de assinatura do autuado invalida o auto de infração?

CESGRANRIO · 2009

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FC442767 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais são as notificações exigidas no processo administrativo de trânsito?

CESGRANRIO · 2009

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FC442768 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O pagamento da multa é obrigatório para interpor recurso administrativo enquanto o julgamento está pendente?

CESGRANRIO · 2009

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FC442769 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o meio administrativo adequado para impugnar uma autuação de trânsito em primeira instância?

VUNESP · 2008

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FC442770 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual órgão estadual julga recursos contra decisões da JARI?

FCC · 2005

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FC442771 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo em dias para expedição da notificação de autuação, contado da data da lavratura do auto?

CESGRANRIO · 2005

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FC442772 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo para expedição da notificação da autuação pelo órgão de trânsito?

FCC · 2004

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FC442773 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual órgão estadual julga, em segunda instância administrativa, recursos contra decisões da JARI municipal?

FCC · 2004

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FC442774 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais são as três etapas administrativas para impugnar uma autuação?

FCC · 2004

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FC442775 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual órgão administrativo analisa, em primeira instância, recurso de condutor autuado por infração de trânsito mu

FCC · 2004

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FC442776 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para expedição da notificação de um auto de infração?

FCC · 2003

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FC442777 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual é o prazo máximo para expedir a notificação de autuação por infração de trânsito?

FCC · 2002

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FC442778 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A contratação de empresa para prestação de serviço técnico‑especializado de apoio à fiscalização transfere a titu

VUNESP · 2000

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FC442779 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais comprovantes de quitação devem ser apresentados para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?

FCC · 2024

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FC442780 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Em que período é comemorada anualmente a Semana Nacional de Trânsito?

VUNESP · 2023

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FC442781 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Em que período é comemorada anualmente a Semana Nacional de Trânsito?

VUNESP · 2021

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FC442782 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Em que ordem são destinados os valores arrecadados em leilão de veículo apreendido?

FCC · 2019

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FC442783 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais são as aplicações da receita arrecadada com multas de trânsito?

VUNESP · 2018

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FC442784 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quais finalidades exclusivas devem receber a receita das multas de trânsito?

VUNESP · 2018

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