FC17672 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17673 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes critérios: os candidatos às Assembléias Legislativas e à Câmara Distrital concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de [...]
Ler resposta e comentário →FC17674 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes critérios: O [...] baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais.
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A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes critérios: Aos partidos fica assegurado o direito de manter os números atribuídos à sua legenda na eleição anterior, e aos candidatos, nesta hipótese, o dir
Ler resposta e comentário →FC17676 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes critérios: os candidatos de coligações [...] serão registrados com o número de legenda do respectivo partido.
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Até [...] antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual co
Ler resposta e comentário →FC17678 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Até vinte dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qu
Ler resposta e comentário →FC17679 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Até vinte dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qu
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O candidato cujo registro esteja sub judice [...] efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob e
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O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob
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O disposto no art. 16-A quanto ao direito de participar da campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, aplica-se [...] ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal e ainda não tenha sid
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: ao definido pelo [...], a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorr
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à dispos
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: Nos quinze dias subsequentes ao depósito, o Tribunal Superior Eleitoral: [...] o montant
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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: Os recursos de que trata este artigo ficarão à disposição do partido político somente ap
Ler resposta e comentário →FC17688 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que [...] utiliz
Ler resposta e comentário →FC17689 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil
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Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre
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Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os par
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Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os pa
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Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, n
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Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: Para que o candidato tenha acesso aos recursos do Fund
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