FC17696 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17697 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma [...].
Ler resposta e comentário →FC17698 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os limites de gastos de campanha serão definidos em lei e divulgados pelo [...].
Ler resposta e comentário →FC17699 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha as despesas efetuadas pelos candidatos e as efetuadas pelos partidos que [...] ser individualizadas.
Ler resposta e comentário →FC17700 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha as despesas efetuadas pelos candidatos e as efetuadas pelos partidos que puderem ser individualizadas. Para fins do disposto no caput deste artigo, os gastos advocatícios e de cont
Ler resposta e comentário →FC17701 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O descumprimento dos limites de gastos fixados para cada campanha acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a [...] da quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econôm
Ler resposta e comentário →FC17702 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será [...] ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Ler resposta e comentário →FC17703 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Cons
Ler resposta e comentário →FC17704 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O candidato a cargo eletivo fará, [...] ou por intermédio de pessoa por ele designada, a administração financeira de sua campanha usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, recursos próprios
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O candidato é [...] responsável com a pessoa indicada na forma do art. 20 desta Lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos assinar a respectiva prestação de contas.
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É [...] para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
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É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Os bancos são obrigados a: acatar, em até [...] dias, o pedido de abertura de conta de qualquer candid
Ler resposta e comentário →FC17708 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Os bancos são obrigados a: [...], nos extratos bancários das contas correntes a que se refere o caput,
Ler resposta e comentário →FC17709 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Os bancos são obrigados a: encerrar a conta bancária no [...] do ano da eleição, transferindo a totali
Ler resposta e comentário →FC17710 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. O disposto neste artigo [...] aos casos de candidatura para Prefeito e Vereador em Municípios onde não
Ler resposta e comentário →FC17711 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta específi
Ler resposta e comentário →FC17712 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. [...] as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral
Ler resposta e comentário →FC17713 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os candidatos [...] obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
Ler resposta e comentário →FC17714 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os candidatos estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Após o recebimento do pedido de registro da candidatura, a Justiça Eleitoral deverá fornecer em até [...] dias úteis, o número de registro de CNPJ.
Ler resposta e comentário →FC17715 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Após o recebimento do pedido de registro da candidatura, a Justiça Eleitoral deverá fornecer em até 3 (três) dias úteis, o número de registro de CNPJ. Desde o dia 15 de maio do ano eleitoral, é [...] aos pré-candidatos a arrecadação prévia
Ler resposta e comentário →FC17716 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Os candidatos estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Na hipótese prevista no § 3o deste artigo, se não for efetivado o registro da candidatura, as entidades arrecadadoras [...] devolver os valores arreca
Ler resposta e comentário →FC17717 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Pessoas físicas [...] fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei.
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a [...] dos rendimentos brutos auferi
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