FC20101 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC20102 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Deixar o juiz e os membros da Junta de recolher as cédulas apuradas na respectiva urna, fechá-la e lacrá-la, assim que terminar a apuração de cada seção e antes de passar à subseqüente, sob qualquer pretexto e ainda que dispensada a provide
Ler resposta e comentário →FC20103 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Deixar o juiz e os membros da Junta de recolher as cédulas apuradas na respectiva urna, fechá-la e lacrá-la, assim que terminar a apuração de cada seção e antes de passar à subseqüente, sob qualquer pretexto e ainda que dispensada a provide
Ler resposta e comentário →FC20104 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a votação obtida por qualquer candidato ou lançar nesses documentos votação que [...] às cédulas apuradas: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20105 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Não receber ou [...] nas atas da eleição ou da apuração os protestos devidamente formulados ou deixar de remetê-los à instância superior: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20106 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros. Pena - reclusão de [...] a cinco anos.
Ler resposta e comentário →FC20107 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer eleitor houver votado sob impugnação (art. 190): Pena - detenção até um mês ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20108 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos: Pena - [...] até 1 mês ou pagamento de 10 a 30 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20109 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Inscrever-se o eleitor, [...], em dois ou mais partidos: Pena - pagamento de 10 a 20 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20110 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Colher a assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido: Pena - detenção até [...] meses ou pagamento de 20 a 40 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20111 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe [...] em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado: Pena - detenção de dois meses a um ano, ou pagament
Ler resposta e comentário →FC20112 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado: Nas mesmas penas incorre quem produz, oferece
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Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado: Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metad
Ler resposta e comentário →FC20114 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado: Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metad
Ler resposta e comentário →FC20115 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20116 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa. Nas mesmas penas incorre quem, sabendo
Ler resposta e comentário →FC20117 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida: se, constituindo o fato imputado crime de aç
Ler resposta e comentário →FC20118 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida: II - se o fato é imputado ao Presidente da R
Ler resposta e comentário →FC20119 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida: se do crime imputado, embora de ação pública
Ler resposta e comentário →FC20120 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção de três meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20121 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: A exceção da [...] somente se admite se ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções
Ler resposta e comentário →FC20122 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
[...] alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
Ler resposta e comentário →FC20123 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: O juiz pode deixar de aplicar a pena: se o ofendido, de forma reprovável, provocou [...] a injúria;
Ler resposta e comentário →FC20124 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral