FC24222 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Um parlamentar estrangeiro pode ter acesso ao Plenário?
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Em sessões solenes, como são feitos os convites para autoridades?
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Quem tem acesso à tribuna de honra?
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O público pode assistir às sessões da Câmara?
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A transmissão das sessões da Câmara por rádio ou televisão depende de quê?
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O que o Deputado deve fazer durante a sessão legislativa?
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Um Deputado pode oferecer proposições em geral na Câmara?
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O Deputado pode solicitar informações a quem?
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O Deputado tem direito de fazer o quê durante as sessões?
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O Deputado pode representar a Câmara em atividades externas?
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O Deputado pode promover interesses públicos perante quais entidades?
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Além das atividades legislativas, o Deputado pode atender a quê?
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Quem é responsável pelo registro de comparecimento do Deputado?
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Como é registrado o comparecimento às sessões de debates?
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Como é registrado o comparecimento às sessões de deliberação?
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Como é registrado o comparecimento nas Comissões?
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A partir de qual semana de gestação as Deputadas têm direito à participação plena de forma remota?
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Qual documento pode substituir a contagem de semanas para a participação remota de Deputadas gestantes?
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Por quanto tempo após o início da licença à gestante o direito de participação remota se aplica às Deputadas?
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Ao se afastar do território nacional, o Deputado deve informar qual órgão?
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Além da natureza, o que mais o Deputado deve indicar ao se afastar do território nacional?
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O que o Deputado deve apresentar à Mesa para efeito de posse e antes do término do mandato?
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