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Questões de concursos de Direito Tributário para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543355 · Direito Tributário

Sobre o crédito tributário e exigibilidade no CTN, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso). ( ) Moratória e parcelamento produzem suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme hipóteses legais. ( ) Dep

IBADE · 2025

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FC543397 · Direito Tributário

Com base na legislação tributária brasileira e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa que representa corretamente a possibilidade de discussão judicial do crédito tributário após a sua inscrição em dívida ativa.

IBADE · 2025

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FC543425 · Direito Tributário

A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao temp

IBADE · 2025

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FC543492 · Direito Tributário

Relacionar regimes tributários às suas características: Coluna 1 1. Simples Nacional 2. Lucro Real 3. Lucro Presumido 4. Lucro Arbitrado Coluna 2 I. Apuração de IRPJ e CSLL com base em lucro efetivo, verificado em demonstrações contábeis; I

IBADE · 2025

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FC543500 · Direito Tributário

Durante processo administrativo fiscal, o auditor municipal instaura procedimento para apurar suposta infração tributária. Sobre os poderes da administração tributária nesse âmbito, assinale a afirmativa correta.

IBADE · 2025

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FC543516 · Direito Tributário

De acordo com a Lei N° 6.830/80, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter: I- o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II- o valor originário da dívida, bem como

IBADE · 2025

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FC543517 · Direito Tributário

Conforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:

IBADE · 2025

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FC543542 · Direito Tributário

Uma empresa de transporte de cargas interestaduais contrata serviço de seguro privado para a cobertura de eventuais danos à mercadoria. Em fiscalização, o Fisco estadual entende que o valor do seguro contratado deve ser incluído na base de

IBADE · 2025

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FC543552 · Direito Tributário

Durante uma execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, o contribuinte é citado regularmente, mas não apresenta bens à penhora. A Procuradoria requer a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, com

IBADE · 2025

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FC643066 · Direito Tributário

Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade, isenção e não incidência, analise as afirmativas. I. A imunidade decorre da Constituição e impede instituição de tributo em determinadas hipóteses, limitando a competência tr

IBADE · 2026

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FC643087 · Direito Tributário

No Código Tributário Nacional, responsabilidade e substituição tributária mudam o ponto de contato entre fato gerador e sujeito passivo. Marque a alternativa correta sobre esses institutos.

IBADE · 2026

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FC643096 · Direito Tributário

Sobre crédito tributário, lançamento, decadência e prescrição, analise as afirmativas. I. O lançamento por homologação dispensa pagamento antecipado e ocorre por declaração anual apresentada pelo contribuinte, com constituição do crédito ap

IBADE · 2026

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