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Questões de concursos de Direito Civil para FURB

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FC542289 · Direito Civil

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico fundamental para evitar abusos e fraudes no uso das empresas como forma de proteção patrimonial indevida ao não permitir que os efeitos da personalidade jurídica da empresa

FURB · 2025

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FC542290 · Direito Civil

O Código Civil disciplina as pessoas naturais e as jurídicas. Considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas: I.As pessoas jurídicas podem ser apenas de direito privado, tais como as associações, sociedades e

FURB · 2025

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FC542292 · Direito Civil

"O direito também tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico

FURB · 2025

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FC542297 · Direito Civil

Considerando a previsão legal sobre a prova dos fatos jurídicos, julgue as seguintes assertivas: I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. II.A escritura deverá ser redigida em língua por

FURB · 2025

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FC542298 · Direito Civil

Sobre a solidariedade na Teoria Geral das Obrigações e considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas: I.A solidariedade não se presume. Ou ela resulta da lei ou da vontade das partes. II.Na solidariedade pass

FURB · 2025

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FC542305 · Direito Civil

Analise a seguinte situação hipotética, mencionada na doutrina civilista: "Antônio, não querendo perder sua propriedade, ante o fato de se encontrar em dificuldade financeira transitória, vende seu imóvel a Bernardo sob a condição de recobr

FURB · 2025

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FC542311 · Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC542312 · Direito Civil

Sobre a posse no Direito Civil Brasileiro, julgue as seguintes assertivas: I.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser mol

FURB · 2025

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FC542315 · Direito Civil

Sobre os direitos reais no Direito Civil brasileiro, julgue as seguintes assertivas: I.São exemplos de direitos reais a propriedade, a posse, a superfície e a habitação. II.O contrato de promessa de compra e venda em que não se pactuou arre

FURB · 2025

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FC601014 · Direito Civil

O livro II do Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação e

FURB · 2025

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FC601017 · Direito Civil

O livro III do Código Civil brasileiro dispõe sobre os fatos jurídicos. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. A validade da declaração de vontade dependerá, sempre, de forma especial. II. A incapacidade relativa de uma das partes

FURB · 2025

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