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Questões de concursos de Direito Penal para AVANÇASP

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FC602699 · Direito Penal

Considerando o Código Penal, avalie as seguintes assertivas: I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

AVANÇASP · 2025

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FC602724 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se em estado de necessidade:

AVANÇASP · 2025

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FC602729 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal, em relação ao erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2025

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FC602750 · Direito Penal

De acordo com o art. 107 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de extinção da punibilidade.

AVANÇASP · 2025

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FC602754 · Direito Penal

Analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Penal. I - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo. II - Depois de passada em julgado a sentenç

AVANÇASP · 2025

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FC602771 · Direito Penal

João, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou o momento de silêncio e descanso noturno para entrar no estabelecimento e levar diversas peças de roupa. Após ser capturado pela polícia, foi acusad

AVANÇASP · 2025

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FC602775 · Direito Penal

Durante um dia de folga, um grupo de quatro pessoas decidiu sequestrar um empresário em um estacionamento, com o objetivo de extorquir dinheiro de sua família como resgate. Após o sequestro, a vítima foi mantida em cativeiro por 48 horas. A

AVANÇASP · 2025

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FC602788 · Direito Penal

De acordo com o art. 288 do Código Penal, qual é a definição e a penalidade prevista para a associação criminosa?

AVANÇASP · 2025

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FC602790 · Direito Penal

Avalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro: I. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime II. Falsificar, fabricando-a ou alterando

AVANÇASP · 2025

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FC602796 · Direito Penal

Durante uma auditoria, verificou-se que um funcionário público, apropriou-se de dinheiro de que tinha posse em razão do cargo, utilizando-o em benefício próprio. Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro, a conduta descrita configura

AVANÇASP · 2025

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FC602848 · Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo

AVANÇASP · 2025

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