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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC482823 · Segurança Pública e Legislação Policial

A atividade de inteligência distribui-se por algumas funções, também chamadas de elementos ou missões da inteligência. De maneira geral, e com base em classificação originária da doutrina anglo-saxônica, percebem-se quatro funções da ativid

FGV · 2014

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FC482824 · Segurança Pública e Legislação Policial

São objetivos da contrainteligência:

FGV · 2014

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FC482825 · Segurança Pública e Legislação Policial

Inteligência técnica ou tecnológica (techint) diz respeito ao grupo de técnicas que usam mais tecnologia que fontes humanas para a reunião de dados ou informações. A inteligência técnica envolve uma série de subcategorias, com destaque para

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FC482826 · Segurança Pública e Legislação Policial

Entre os vários conjuntos de princípios norteadores da atividade de inteligência, quatro são percebidos como fundamentais. São três desses princípios:

FGV · 2014

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FC482827 · Segurança Pública e Legislação Policial

Além dos ditos princípios fundamentais, um outro conjunto de princípios deve ser acrescentado à atividade de inteligência, em virtude de sua importância para a produção de conhecimentos e para a garantia da qualidade da inteligência produzi

FGV · 2014

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FC482828 · Segurança Pública e Legislação Policial

Existem algumas necessidades básicas do emprego da inteligência que devem ser observadas, caso se queira tirar proveito desse instrumento. Constituem necessidades de emprego corretas:

FGV · 2014

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FC482829 · Segurança Pública e Legislação Policial

Uma das medidas mais difíceis da área da inteligência de segurança pública diz respeito à compartimentação do conhecimento, ou seja, a divisão e manutenção estanque dos conhecimentos em diversos órgãos. Orienta essa compartimentação o princ

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FC482832 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei nº 9.883/1999, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os

FGV · 2024

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FC482838 · Segurança Pública e Legislação Policial

A Lei n.º 9.883/1999, em seu art. 1º, § 2º, define, conforme o entendimento do legislador, o conceito de “inteligência”. Tal definição, no entanto, não segue o conceito tridimensional ou a concepção trina de inteligência, adotado pela doutr

FGV · 2014

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FC482839 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o art. 2º, caput, da Lei nº 9.883/93, desprezadas as possibilidades de ajustes específicos e convênios, compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN):

FGV · 2014

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FC482840 · Segurança Pública e Legislação Policial

No caso do Brasil, os mecanismos de controle da atividade de inteligência podem ser identificados a partir da análise dos instrumentos legais que sustentam a Inteligência Nacional, em especial da Lei n.º 9.883/93. Esses mecanismos dividem-s

FGV · 2014

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FC482844 · Segurança Pública e Legislação Policial

Operações de inteligência é o conjunto de técnicas, processos e métodos, geralmente desenvolvido com emprego de ações especializadas, executada de forma planejada e em caráter sigiloso. Visa à busca e coleta de dados e informações não dispo

FGV · 2014

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FC482846 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com a realização prevista de grandes eventos internacionais no Brasil, como a Rio+20, em 2012, a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), aumentou a preocupação com a segurança, em particular em função das “novas ameaças”. Entre os inst

FGV · 2012

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FC482847 · Segurança Pública e Legislação Policial

O acesso do cidadão às informações sobre o que os governantes fazem e sobre o que eles sabem é uma condição necessária para manter os governos contemporâneos minimamente representativos em relação aos governados. Esse dilema é particularmen

FGV · 2024

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FC482848 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o regramento legal brasileiro atinente ao controle parlamentar da Atividade de Inteligência, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2022

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FC482855 · Segurança Pública e Legislação Policial

O art. 1º, § 2º, da Lei n.º 9.883/93, quando trata do conceito legal de inteligência, utiliza três substantivos relacionados aos objetivos da inteligência: “obtenção”, “análise” e “disseminação de conhecimentos”. Nesse caso, fica explícita

FGV · 2014

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FC482856 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o art. 4º da Lei n.º 9.883/93, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN):

FGV · 2014

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FC482857 · Segurança Pública e Legislação Policial

A execução da Política Nacional de Inteligência (PNI), fixada pelo Presidente da República, será levada a efeito pelo(a):

FGV · 2014

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FC482858 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 9.883/93, o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo:

FGV · 2014

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FC482867 · Segurança Pública e Legislação Policial

A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de I

FGV · 2025

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FC482868 · Segurança Pública e Legislação Policial

A partir da análise do ambiente estratégico e observadas as prescrições contidas na Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP), foram identificadas as principais ameaças à aplicação da lei para preservação da ordem públi

FGV · 2025

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FC482869 · Segurança Pública e Legislação Policial

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador da ABIN pode ser dividido em três eixos de atuação: cooperação e integração, coordenação e representação. D

FGV · 2025

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FC482874 · Segurança Pública e Legislação Policial

Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado

FGV · 2023

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FC482875 · Segurança Pública e Legislação Policial

O presidente da República decidiu fixar nova Política Nacional de Inteligência (PNI). Depois de remeter o texto para exame e receber sugestões da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministério da Defesa, dispôs sobre a PNI por meio de d

FGV · 2022

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