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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540599 · Direito Sanitário e Saúde

A direção estadual do SUS deverá manifestar-se através de instrumentos de planejamento e avaliação de impacto à saúde, garantindo que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

VUNESP · 2023

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FC540600 · Direito Sanitário e Saúde

Nos termos da Lei no 8.080/90, assinale a alternativa que traz uma competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

VUNESP · 2023

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FC540602 · Direito Sanitário e Saúde

Em tempos normais, sem situação de emergência sanitária declarada, constitui atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo, definida pela Lei Orgânica de Saúde:

VUNESP · 2022

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FC540610 · Direito Sanitário e Saúde

Dentro da estrutura do sistema único de saúde (SUS), o órgão que planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municip

VUNESP · 2022

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FC540611 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) é definido pela Lei nº 8.080/90 sendo responsável por um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e cond

VUNESP · 2022

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FC540613 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do SUS, segundo a Constituição Federal.

VUNESP · 2021

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FC540615 · Direito Sanitário e Saúde

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com essa finalidade, constitui-se o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto conjunto de ações e serviços de saúde, pr

VUNESP · 2020

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FC540620 · Direito Sanitário e Saúde

É competência da direção municipal do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, dentre outras, executar ações e serviços relacionados

VUNESP · 2019

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FC540621 · Direito Sanitário e Saúde

Conforme art. 18 da Lei nº 8.080/1990, entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), estão o planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde. No que se refere ao desenvolviment

VUNESP · 2019

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FC540628 · Direito Sanitário e Saúde

direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) compete

VUNESP · 2018

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FC540637 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador

VUNESP · 2016

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FC540641 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias, participar da execução, controle e avali

VUNESP · 2015

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FC540642 · Direito Sanitário e Saúde

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete

VUNESP · 2015

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FC540643 · Direito Sanitário e Saúde

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível federal, as execuções das ações de

VUNESP · 2015

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FC540658 · Direito Sanitário e Saúde

Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal compete à direção

VUNESP · 2012

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FC540659 · Direito Sanitário e Saúde

Entre as atribuições da União, do DF e dos Municípios, nos processos do Sistema Único de Saúde (SUS), compete também a elaboração de normas e padrões de qualidade para a promoção do seguinte programa de saúde:

VUNESP · 2012

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FC540660 · Direito Sanitário e Saúde

À direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n.º 8.080/90, compete

VUNESP · 2012

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FC540661 · Direito Sanitário e Saúde

Considere as seguintes ações: I. colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las; II. exigir estud

VUNESP · 2012

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FC540662 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990, uma das competências do SUS é

VUNESP · 2012

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FC540663 · Direito Sanitário e Saúde

No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no que se refere à vigilância epidemiológica, são atribuições do município:

VUNESP · 2011

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FC540664 · Direito Sanitário e Saúde

Ao nível municipal do Sistema Único de Saúde - SUS compete, entre outras ações,

VUNESP · 2010

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FC540665 · Direito Sanitário e Saúde

Compete ao Município, por meio do SUS, nos termos da lei, além de outras atribuições, I. a assistência integral à saúde; II. a identificação e o controle dos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva; III. restri

VUNESP · 2008

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FC540666 · Direito Sanitário e Saúde

A gestão da totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde no município, no âmbito do SUS, independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores ser estatal ou privada é, necessariamente, da competência do poder público e ex

VUNESP · 2008

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FC540667 · Direito Sanitário e Saúde

Ao município compete, por meio do SUS, I. participar da fiscalização e inspeção de bebidas e da água para o consumo humano; II. participar da fiscalização e controle da produção, armazenamento, transporte, guarda e utilização de substâncias

VUNESP · 2008

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