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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540957 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei n.º 8.080/90, conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

VUNESP · 2014

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FC540958 · Direito Sanitário e Saúde

Para receberem os recursos de que trata o art. 3.º da Lei n.º 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com

VUNESP · 2014

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FC540959 · Direito Sanitário e Saúde

Para o Conselho Nacional de Saúde, têm assento garantido, as seguintes instâncias representativas:

VUNESP · 2014

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FC541003 · Direito Sanitário e Saúde

O SUS – Sistema Único de Saúde, instituído pelas Leis Federais n.° 8.080/1990 e n.° 8.142/1990, alicerça-se em alguns princípios básicos. A existência dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, com representação dos usuários,

VUNESP · 2012

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FC541004 · Direito Sanitário e Saúde

Uma combinação de critérios define o repasse regular e automático de recursos para a cobertura de ações de serviços de saúde nos municípios. Dois deles são

VUNESP · 2012

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FC541005 · Direito Sanitário e Saúde

É correto afirmar que a Lei n.º 8.142/90

VUNESP · 2012

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FC541006 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando a Lei Federal n.º 8.142/90, que instituiu as diretrizes e as formas de participação e controle social, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes fundamentais do caráter dos Conselhos Municipais de Saúde.

VUNESP · 2012

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FC541007 · Direito Sanitário e Saúde

As conferências estaduais de saúde, previstas na legislação do sistema de saúde brasileiro,

VUNESP · 2012

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FC541008 · Direito Sanitário e Saúde

A Conferência de Saúde conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esse evento ocorre a cada

VUNESP · 2012

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FC541009 · Direito Sanitário e Saúde

Quando se diz que a composição dos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária, isto, segundo a legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, significa que

VUNESP · 2012

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FC541010 · Direito Sanitário e Saúde

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são

VUNESP · 2010

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FC541011 · Direito Sanitário e Saúde

A participação da população na formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução nos municípios, garantida pela Lei n.o 8.142/90, se dá por meio de

VUNESP · 2010

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FC541012 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de participação social do SUS, analise as seguintes assertivas: I. apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação socia

VUNESP · 2010

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FC541013 · Direito Sanitário e Saúde

No SUS, as instâncias de participação da comunidade, com caráter deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde são

VUNESP · 2010

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FC541015 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação ao Conselho Municipal de Saúde, é correto afirmar que

VUNESP · 2006

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FC580226 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na Lei Federal nº 8.080/90.

VUNESP · 2023

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FC580229 · Direito Sanitário e Saúde

Para fins da Lei nº 11.445/07, que trata a respeito das diretrizes nacionais do saneamento básico, considera-se esgotamento sanitário:

VUNESP · 2023

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