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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para IDCAP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administr

IDCAP · 2026

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FC641373 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A atuação administrativa deve sempre buscar o interesse público, vedando favorecimentos ou perseguições pessoais. Os atos praticados pela Administração Pública não pertencem ao agente que os pratica, mas ao órgão ou entidade que ele represe

IDCAP · 2026

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FC641374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício do cargo, o servidor público está sujeito a um conjunto de deveres funcionais e responsabilidades decorrentes da função que exerce, devendo atuar com ética, lealdade às instituições e compromisso com o interesse público. O desc

IDCAP · 2026

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FC641384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício da função administrativa, os atos praticados pela Administração Pública devem observar requisitos essenciais para que produzam efeitos jurídicos válidos. A ausência ou o vício em qualquer desses elementos pode comprometer a leg

IDCAP · 2026

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FC641411 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para assegurar a regularidade, a continuidade e a eficiência do serviço público, a Administração dispõe de instrumentos próprios para apurar faltas funcionais praticadas por seus servidores e, quando cabível, aplicar sanções previstas em le

IDCAP · 2026

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FC641418 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O poder de polícia confere à Administração Pública a prerrogativa de condicionar ou restringir o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo, sempre nos limites estabelecidos pela lei. Esse poder manifesta-se tanto

IDCAP · 2026

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FC641446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública estrutura-se de maneira direta e indireta, adotando diferentes formas organizacionais para a execução das atividades estatais e a prestação de serviços à coletividade. Essa organização busca conferir maior eficiência

IDCAP · 2026

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FC641447 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A descentralização administrativa possibilitou ao Estado a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com o objetivo de executar determinadas atividades de forma mais especializada e eficiente. Essas entidades passam a

IDCAP · 2026

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FC641574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O servidor público, no exercício de suas atribuições, deve observar rigorosamente os deveres funcionais e atuar em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Eventuais irregularidades praticadas no desempenho do cargo

IDCAP · 2026

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FC641575 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício de suas atribuições, o servidor público está sujeito a um conjunto de responsabilidades decorrentes de sua atuação funcional. O descumprimento de deveres ou a prática de irregularidades pode ensejar a aplicação de penalidades p

IDCAP · 2026

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FC641863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser

IDCAP · 2026

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FC641864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação esta

IDCAP · 2026

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