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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Fênix Instituto

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541921 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INC

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FC541954 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Poder de Polícia é um dos instrumentos da Administração Pública para restringir ou condicionar direitos individuais em benefício do interesse coletivo. De acordo com o conceito jurídico, o poder de polícia se caracteriza por:

Fênix Instituto · 2025

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FC542016 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características:

Fênix Instituto · 2025

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FC542029 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse sentido: I. Em caso de fal

Fênix Instituto · 2025

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FC542031 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo determinado. São de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações para: I - combater surtos epidêmicos.

Fênix Instituto · 2025

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FC542033 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, disciplina os atos de improbidade administrativa, incluindo aqueles que importam em enriquecimento ilícito do agente público no exercício de suas atribuições. À luz dessa legislação,

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FC542040 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, redefiniu os pressupostos para a caracterização dos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, exigindo requisitos mais rigorosos quanto à conduta do agente e ao dan

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FC542064 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o Processo Administrativo, conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo na esfera federal, analise as afirmativas a seguir: I. O contraditório e a ampla defesa são garantias previstas apenas para processos disciplinares contra

Fênix Instituto · 2025

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FC542091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

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FC542131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletividade. Sobre esses objetivos, assinale a alternativa INCORRE

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FC542150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No exercício da fiscalização tributária municipal, um contribuinte solicita acesso às informações que fundamentaram a cobrança de determinado tributo e questiona os critérios utilizados pela Administração. Diante dessa situação, a conduta m

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