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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios para Fênix Instituto

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544336 · Legislação Tributária dos Municípios

As taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das opções apresenta uma taxa corretamente instituída pelo município?

Fênix Instituto · 2025

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FC544337 · Legislação Tributária dos Municípios

Das modalidades de obrigação tributária, qual é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos?

Fênix Instituto · 2025

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FC544338 · Legislação Tributária dos Municípios

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária: I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas ati

Fênix Instituto · 2025

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FC544339 · Legislação Tributária dos Municípios

As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina o lançamento que ocorre quando em decorrência de erro de fato, houver necessidade de anulação do lançamento original, cujos

Fênix Instituto · 2025

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FC544340 · Legislação Tributária dos Municípios

Acerca da moratória, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto · 2025

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FC544341 · Legislação Tributária dos Municípios

O crédito não integralmente pago no vencimento, será acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a partir do primeiro dia seguinte ao seu vencimento?

Fênix Instituto · 2025

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FC544342 · Legislação Tributária dos Municípios

O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em 5 anos, a contar do último dia do ano em que se tornarem devidos. A prescrição se interrompe: I. Pela citação pessoal feita ao devedor; II. Pelo protes

Fênix Instituto · 2025

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FC544343 · Legislação Tributária dos Municípios

É assegurado ao contribuinte, Pessoa Física ou Jurídica, o direito de obter "Certidão Negativa de Débitos Municipais", como prova da quitação dos tributos municipais, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as in

Fênix Instituto · 2025

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FC544344 · Legislação Tributária dos Municípios

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto · 2025

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FC544345 · Legislação Tributária dos Municípios

O direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário, extingue-se em 5 anos contados: I. Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado; II. Da data em que se tornar definitiva a decisão qu

Fênix Instituto · 2025

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FC544433 · Legislação Tributária dos Municípios

O procedimento de constituição do crédito tributário no município é formalizado por meio do lançamento, o qual deve observar os princípios legais e administrativos da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto · 2025

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FC544434 · Legislação Tributária dos Municípios

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta quanto à definição de contribuinte.

Fênix Instituto · 2025

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